XVI CONEC - CONGRESSO DE CORRETORES DE SEGUROS = De 07 a 09 de Outubro de 2010

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ABRA O OLHO AO CONTRATAR CARRO RESERVA

Abra o olho ao contratar o carro reserva

(Sincor-RS, 24.08.2010)

Muito cuidado com carro reserva oferecido pela Generali em decorrência de sinistro coberto. Ele não possui seguro. Quando o segurado vai retirar na locadora tem uma surpresa: deve optar entre pagar uma diária para cobertura de apólice  ou sair sem seguro.A cobertura é de R$19,00 por dia.

Quem em sã consciência faz seguro do seu veiculo, contrata cláusula de carro reserva e imagina que a seguradora (que garante seu bem), vai lhe disponibilizar outro sem cobertura securitária?

Nas condições gerais da apólice, item Carro Reserva, consta em negrito alínea G , com uma redação muito precária aos olhos do Código de Defesa doConsumidor que não serão de responsabilidade da seguradora dentre diversos itens "a franquia do seguro contratado pela empresa locadora"

Se a seguradora informa que não é responsável pela franquia, subentende-se que existe um seguro.A locadora informa que sim, seus veículos possuem seguro. Porém os contratos efetuados pela Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A, contratada pela Generali, não estão amparados nesta cobertura.

O resultado de tudo isto é desgaste entre corretor/segurado, pois 0a seguradora informa em todos os seus setores que este assunto deve ser tratado entre segurado e locadora.

AIG devolve US$ 4 bi ao governo dos EUA

AIG devolve US$ 4 bi ao governo dos EUA

(Brasil Econômico, 24.08.2010)

A seguradora AIG informou que devolveu US$ 4 bilhões de empréstimos recebidos do Federal Reserve (Fed,o banco central americano)."Esta é mais uma prova do progresso da AIG em devolver o dinheiro aos contribuintes americanos". declarou o presidente e executivo-chefe da companhia, Robert Benmosche. Apesar desse pagamento,a AIG ainda deve mais de U$$ 20 bilhões. Em setembro de 2008, em plena crise financeira o Governo americano emprestou US$ 182 milhões à AIG para evitar o colapso da companhia, assumindo quase 80% de seu controle.

SEGURO DE VIDA DO ACORDO COLETIVO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FUNCIONÁRIOS EM CONDOMÍNIOS

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DICAS DE SEGURO DE AUTOMÓVEL

14o. CONEC CONGRESSO DOS CORRETORES DE SEGUROS

MERLÂNIO MAIA NO SBT/TAMBAU PROGRAMA CANTOS E CONTOS DOS NONATOS

Caros e caríssimas,




Estarei no PROGRAMA CANTOS E CONTOS, com "OS NONATOS", na TV TAMBAÙ do SBT Nordeste, no próximo Domingo dia 25/07/2010, às 10:00 horas da manhã, declamando e divulgando o meu Livro: "CONTOS, CAUSOS E POESIA DE CHICO AMOR XAVIER".
A vida do Homem chamado Amor chegando às casas de todos os paraibanos.




Confiram!!!
Assistam!!!
Apoiem!!!
Programa Imperdível!!!




Merlânio Maia

Se não notificar, tem que indenizar segurado em atraso

Por David Nigri

Renato contratou o seguro automóvel com a Itaú Seguros, recebeu apólice e carnê e pagou a 1ª parcela, mas não pagou a 2ª parcela, pois o carnê de pagamento foi enviado para o Corretor quando deveria ter sido enviado para ele.

Alguns dias após a data de vencimento da segunda parcela, Ricardo sofreu acidente que redundou em dano material, recorreu à Seguradora que negou cobertura sob a justificativa de que ele se encontrava inadimplente.

O Segurado ajuizou ação indenizatória em face da seguradora pleiteando pagamento de sinistro sustentando que não receberá a correspondência advertindo-se que o não pagamento em determinado prazo implicaria em cancelamento da apólice de seguros.

O desembargador Luis Felipe Francisco negou provimento ao recurso da seguradora mantendo a sentença, com o entendimento de que a cláusula que permite cancelamento automático da apólice é nula de pleno direito consoante previsão do art. 51, inciso IV E XI do X do Código de Defesa do Consumidor citando inclusive precedente do STJ.

“Seguro. Cláusula de cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio Insubsistência em face do código de defesa do consumidor. Ausência de interpelação. Pagamento feito no dia seguinte ao vencimento. É nula (art. 51, inciso IV e XI, do CDC). Pagamento do prêmio efetuado no dia seguinte ao do vencimento. Antes, pois, de interpelação do segurado (Resp nº 316. 449-SP). Recurso especial não conhecido”. (STJ, 4ª Turma, Resp. n.º 275.064/MS, rel. Min. Barros Monteiro, j. 20/02/03, DJU 14/04/03, pag. 225).
E complementa o supracitado desembargador “Para que fosse admitido o cancelamento do contrato mister previamente fosse interpelado judicial ou extrajudicialmente o segurado acerca do inadimplemento, a fim de que lhe fosse oportunizado purgar a mora, o que não ocorreu”.

Situação similar ocorreu com Nilza que pagava o seguro por débito automático até que por motivos alheio a sua vontade o pagamento não foi efetuado e na ocorrência do sinistro teve a cobertura negada pela Real Seguros.

O desembargador assim se pronunciou:
“O C. Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a cláusula de cancelamento automático do contrato de seguro pelo inadimplemento é nula, necessitando da interpelação do segurado a fim de ser o mesmo constituído em mora. Nesse sentido os seguintes julgados: “CIVIL – SEGUROS – AUTOMÓVEL – ATRASO DE PRESTAÇÕES – MORA – CARACTERIZAÇÃO – CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA COBERTURA – IMPOSSIBILIDADE – Para que se caracterize mora no pagamento de prestações relativas ao prêmio é necessária a interpelação, do segurado. Mero atraso não basta, para desconstituir a relação contratual” (Resp 318.408/SP, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, julgado em 06.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 355).

“CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO DO SEGURADO PARA CONSTITUÍ-LO EM MORA.
I – Detém legitimidade passiva para responder à ação de cobrança proposta pelos beneficiários do segurado, o banco líder do grupo econômico a que pertence a companhia seguradora, já que utilizou de sua logomarca, do seu prestígio e de suas instalações, além de seus próprios empregados, para celebração do contrato de seguro.
Precedentes.
II – “O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação”. (Resp. 316.449/SP DJ 12.04.2004).
Recurso não conhecido. (Resp 434.865/RO, Rel. Ministro Castro Filho, Terceira Turma, julgado em 13.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 355)
“DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA DO PRÊMIO. INEXISTÊNCIA DE INTERPELAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. COBERTURA DE VIDA.”
“O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação”. (2ª seção, Resp 316.552/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, julgado em 09.10.2002).
“Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido”. (Resp 567.322/SP, Rel. Ministro César Asfor Rocha, Quarta Turma, julgado em 18.11.2003, DJ 19.04.2004 p. 207).

Com base nessas informações o Corretor deve ficar atento. Se a seguradora negar cobertura, não se dê por vencido. Oriente o cliente a buscar a justiça que tarda mais não falha.

Fonte: JNS – Jornal Nacional de Seguros, Ano 17, nº 210, páginas 02 e 03, Janeiro/2010.

AS SEGURADORAS E OS CARROS ALAGADOS

Seguradoras atendem 5 mil casos de carros alagados em janeiro em SP

Data: 09.02.2010 - Fonte: G1, com informações do SPTV


Aumento é de 80% em relação a janeiro de 2009.
Cerca de 2.500 não puderam ser recuperados.

Os quase 50 dias de temporais provocaram um aumento do número de carros considerados perdidos pelas seguradoras. Cerca de 2.500 não puderam ser recuperados. E quando o estrago tem conserto, a conta é de abalar qualquer orçamento.

O conserto de carros atingidos pelas enchentes em uma oficina mecânica aumentou 20% em apenas um mês. E arrumar um carro que ficou debaixo d'água não sai nada barato.



“Hoje, na faixa de R$ 4 mil. Tem retífica, troca de peças, anel, pistão, bomba de óleo, de junta, tudo mais. Tem que se mexer em banco, carpetes, em portas”, disse o mecânico Walter Santos.

Isso sem contar o desespero do motorista, que viveu a situação em várias regiões da cidade. Carros que quase sumiam na água ou cobertos por árvores caídas.

O seguro total cobre danos provocados pelas chuvas e pelos ventos fortes. Em janeiro, as seguradoras atenderam cinco mil casos desse tipo na capital, um aumento de 80%, comparando com janeiro do ano passado. Mas o motorista precisa ficar atento para não perder os direitos de cobertura.

“Em todos os casos aonde a água pegar o veículo está coberto, a seguradora paga. Agora, se ele enfrentar a água, ele for de encontro popositalmente aonde os outros não estão indo, se a seguradora souber, ela não vai pagar esse acidente. E também não deve retirar o veículo do local, porque senão vai parecer que é uma fraude”, afirmou Leôncio Arruda, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros.



Se o preço do conserto ultrapassar 75% do valor do carro, a seguradora considera perda total e aí nem precisa ir para a oficina: o dono recebe outro veículo. Foi o que aconteceu em quase a metade dos casos atendidos de quem tinha seguro e ficou no meio do temporal.

Segundo o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo, tantas ocorrências devem inflacionar o mercado, o que deverá se refletir no aumento do preço do seguro. Se o carro for atingido por uma árvore ou um raio, o seguro também pode ser acionado.

ABRIR MÃO PARA PAGAR MENOS

Quer economizar na hora de assinar a apólice? Saiba o que você pode fazer para baixar o preço do seguro
POR CLÁUDIO GRADILONE | FOTO GUSTAVO FERRI

Procurar o melhor negócio e perguntar sempre se é possível pagar menos. Ao seguir essas recomendações simples, a especialista em importação Flavia Felgueiras economizou quase 2000 reais ao fazer o seguro do seu New Beetle 2008. O recurso foi simples: Flavia optou por elevar o valor da franquia e obteve um belo desconto no prêmio. Mágica? Não, estatística. O preço de um seguro, chamado prêmio, é calculado pela probabilidade de ocorrer um acidente, tecnicamente chamado de sinistro. Dados como perfil do segurado, localização e utilização do veículo são preponderantes na hora de definir o preço do seguro. Alguns detalhes não podem ser mudados. Idade, por exemplo. Os seguros sempre serão mais salgados para motoristas com idade entre 18 e 25 anos. Além de serem mais jovens e estatisticamente mais dispostos a dirigir perigosamente, esses motoristas em geral estudam e, para piorar a situação, as redondezas de universidades são consideradas pontos críticos pelas seguradoras, por serem áreas de alta incidência de furtos de veículos.

Entretanto o segurado não precisa se conformar com o que as companhias oferecem, e pode conseguir pagar menos se souber negociar antes de assinar o contrato. Algumas empresas oferecem bons descontos a quem instalar equipamentos que protejam o carro de roubos, como rastreadores e dispositivos que impedem que o carro seja ligado.

Outro recurso, se o carro for dividido por um casal, é fazer o seguro no nome dela. “As estatísticas provam que as mulheres são mais cautelosas ao dirigir, por isso as seguradoras cobram menos”, diz o consultor Anderson Tonhato, da Stremo Consultoria.

Foi o que fez Flavia, ao perceber que o seguro no nome do marido custaria bem mais caro. “Não fazsentido, pois os dois dirigem o carro quase na mesma proporção”, diz ela. Mesmo não fazendo sentido, é assim que o mercado funciona, e Flavia aproveitou as regras do jogo para economizar.

Outro recurso é pedir para a seguradora elevar o valor da franquia, que é paga pelo segurado somente em caso de sinistro. Ela funciona como uma garantia de que o segurado não vai mandar o automóvel para a funilaria à custa da seguradora toda vez que alguém encostar no para-choque no estacionamento do supermercado. Ao aumentar o valor da franquia, o segurado praticamente se obriga a reparar por conta própria acidentes que provocarem danos leves ou médios.

No caso de Flavia, essa decisão cortou drasticamente os gastos. A franquia sugerida pela seguradora na apólice de seu New Beetle era de cerca de 2000 reais, e o seguro custaria 3700 reais. O carro era zeroquilômetro e era sua primeira apólice, então não adiantava pensar em bônus de renovação.

Menos pode ser menos Flavia e o marido já haviam se conformado com a despesa quando se lembraram de outra corretora de seguros que os atendia no passado. “Telefonamos e, quando explicamos o problema, ela sugeriu aumentar a franquia”, diz Flavia. Elevando o valor para 5000 reais, o seguro caiu para cerca de 1700 reais, o que representou uma economia de 55%.

Baixar a apólice em 2 000 reais com apenas um telefonema tem um custo, que muitas vezes não é percebido pelo segurado. Ao fazer isso, o segurado está abrindo mão de uma parte da proteção a que teria direito se pagasse mais. Assim, em vez de poder contar com a seguradora em pequenos e médios acidentes, o segurado terá de se conformar em pagar tais consertos do próprio bolso.

Quando vale a pena pedir para aumentar a franquia? A recomendação dos especialistas é analisar o próprio perfil de riscos. Os casos mais indicados são aqueles em que a probabilidade de acidentes é menor. Quem usa pouco o carro, dirige com cuidado e sempre estaciona em garagens fechadas pode correr um pouco mais de risco e economizar na hora do seguro. Já os motoristas que usam o carro por mais tempo, estão sempre na rua, trafegando por regiões onde a probabilidade de um acidente é maior, deveriam optar por pagar mais caro e ter mais proteção.

“O preço é importante, mas não deve ser o único fator de decisão”, diz Tonhato. “O segurado pode fazer um seguro para não precisar usá-lo, mas tem de pensar nos problemas que terá se o sinistro ocorrer e se a cobertura for insuficiente.”

VOLKSWAGEN CAMINHÕES UNE-SE AO GRUPO MAN

Em 2009, a Volkswagen Caminhões e Ônibus, líder de vendas de caminhões no Brasil, passou a fazer parte do Grupo MAN - uma das maiores empresas do mundo no setor de transportes. Com isso, surgiu a MAN Latin America e o resultado dessa operação não poderia ter sido melhor:
• Líder absoluta de vendas de caminhões (acima de 3,5 toneladas)¹
• Líder de vendas de caminhões pelo 7º ano consecutivo (acima de 5 toneladas)²
• Maior fabricante de caminhões do Brasil³
• Fabricante do caminhão mais vendido do país: VW Constellation 24-250
• Campeã de marcas e pilotos na Fórmula Truck
• Empresa de maior prestígio no setor de caminhões e ônibus
• O melhor pós-venda na opinião do cliente
É com todas essas conquistas e responsabilidades, que a MAN Latin America inicia 2010
pronta para os novos desafios e confiante em oferecer os melhores produtos e serviços
no mercado de caminhões e ônibus.
Fontes: ¹²³ Anfavea. Revista Época Negócios dez/09. Pesquisa conduzida pela TNS International Research.

CHARGE DO AMARILDO

Peguei no Blog do Noblat, pois achei um mimo para o nosso universo do Seguro: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/01/05/charge-amarildo-254701.asp

UM ANO NOVO PAI DÉGUA!
Merlânio Maia


Desejo um ano porreta
Deus lhe dê tudo o que quer
Peleja, trabalho, treta,
Os carim duma mulher
Desarrede o negativo
Abufele o positivo
Tenha o horizonte por régua
Num tenha medo da vida
Tenha o céu como medida
E um sucesso pai dégua!

Macho véi, felicidade,
É pra se pegar de unha
Num aceite a falsidade
Que é onde a maldade acunha
Num se agonie no camim
Nem permita o farnizim
Num esmoreça seje macho
Corra o mundo, ande légua
E até na baixa da égua
Que o buraco é mais embaixo

Vá anotano os seus querê
Tudo o que você deseje
Dipendure onde se vê
Leia pra que num fraqueje!
Seja um cão chupano manga
Teja de terno ou de tanga
Nunca espere vá buscar
Persistência atrai sucesso
Que vai fazer seu progresso
Quando menos se esperar

No amor num se arrelie
Nem só fique arrodiano
Num bata fofo, se avie
Se avexe e faça um bom plano
Mas fique limpo na nota
Num pegue qualquer marmota
Nem viva de fulerage
Cachorro é quem pega peba
Num viva de mistureba
Nas grota da vadiage

Amor é uma corralinda
Mas num seje um farofêro
Num peça pinico ainda
Seja o galo do terrêro
Pastore que a hora chega
Gato gosta é de mantêga
Dê seu bote devagar
Mas dêxe as unhas de fora
Que o seu cabresto tóra
Antes do ovo gorar

Comece esse novo ano
Sem os erros do passado
Chô mundiça! É o novo plano
Chame a sorte pro seu lado
Muche as orêia e rebole
No mato tudo que é mole
Grite do alto do nordeste
- Eu sou herdeiro de Deus
E os mundos também são meus
Oxente, cabra da peste!

Agora qui tás mais forte
Seje feliz dicumforça
Nosso Sinhô sendo o norte
Brinque, dance, grite e torça
Nada há de lhe derrubar
Comece logo a sonhar
Com a Paz e nunca dê trégua
O poeta ainda lhe diz
CABRA VÉI, SEJE FELIZ,
E UM ANO NOVO PAI DÉGUA!

O SEGURO COBRE - Por Merlânio Maia

Um advogado e um engenheiro estão pescando no Caribe. O advogado comenta:
- Estou aqui graças ao seguro, minha casa foi destruída num incêndio, o seguro pagou tudo.
- Que coincidência! - diz o engenheiro. - Minha casa foi destruída num terremoto e o seguro pagou tudo.
O advogado olha intrigado para o engenheiro e pergunta:
- Como você faz para provocar um terremoto?

O ASSUNTO É: POR DENTRO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

POR DENTRO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Data: 22.07.2009 - Fonte: Jornal do Comercio


Com toda a polêmica em torno da seguridade social pública, o brasileiro tem recorrido mais à previdência complementar. Pelos rumos que a legislação previdenciária vem tomando desde 1998 (com a Emenda Constitucional nº 20/98), a busca por alternativas para a aposentadoria é considerada cada vez mais necessária. Hoje, para a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), o trabalhador conta não só com o limite do salário de benefício (teto), como também com a aplicação do fator previdenciário, que restringe o valor da aposentadoria ainda mais para quem se aposenta com pouca idade. Dentro desse contexto, a Previdência Complementar assume importante papel para os brasileiros que pretendem manter o mesmo padrão salarial da vida ativa depois de aposentados. Uma prova muito concreta de que esta busca é crescente se pode observar no aumento, de cerca de 20%, do capital investido em planos de previdência no ano passado.

• Previdência complementar aberta e fechada
A diferença entre previdência complementar aberta (chamada comumente de previdência privada) e previdência complementar fechada (fundos de pensão) está basicamente na forma como é disponibilizado o plano de benefícios para o público e na vinculação da pessoa ao sistema.

A Previdência Complementar aberta - previdência privada - é aquela que está disponível a qualquer um que queira contratar. Ela está acessível a qualquer pessoa. Não é raro vermos bancos e instituições financeiras oferecendo produtos de previdência.

Já a Previdência Complementar fechada é diferente. Como o próprio nome diz, o seu público é limitado, é fechado, apenas os trabalhadores de uma determinada empresa ou de uma associação de classe podem participar - contratar - do plano de benefícios oferecido. Para a Previdência Complementar fechada é necessário o vínculo jurídico entre a pessoa física e a jurídica envolvidas para o ingresso no sistema. Esse vínculo jurídico deve ser de caráter empregatício (entre participante e patrocinadora), profissional ou classista (no caso de instituidores).

• Planos disponíveis
São o Plano de Benefício Definido (PBD), Plano de Contribuição Definida (PCD) e Plano de Contribuição Variável (PCV).

PBD: Plano de Benefício Definido é aquele em que se sabe de antemão o valor do benefício, por isso Plano de Benefício Definido. A partir desse benefício preestabelecido que serão calculadas as “contribuições”.

PCD: Plano de Contribuição Definida - neste plano o participante não sabe qual o valor do benefício previamente. Existe uma projeção teórica de um benefício futuro, e a partir daí se definem as contribuições, mas o benefício será pago de acordo com a reserva acumulada até a data definida ou implemento dos requisitos para a percepção de benefício, aqui há a expectativa de renda.

PCV: Plano de Contribuição Variável - é muito semelhante ao de contribuição definida. Muitos autores entendem que são a mesma coisa. O participante tem seu benefício definido pelas contribuições que fizer, facultado a ele (participante) definir o valor que quer contribuir e o momento da contribuição. O benefício é calculado de acordo com o fundo acumulado na data da ocorrência do evento gerador de acordo com o tempo estipulado no contrato.

• PGBL
Plano Gerador de Benefícios livres: além da possibilidade de receber parcelas mensais, existe a possibilidade de saque do montante segundo a vontade do titular, como uma aplicação com incidência do IR sobre o total do resgate. Possibilita ao participante dedução de 12% dos gastos previdenciários sobre a renda bruta no cálculo do IR.
O pagamento de benefícios pode ser feito de quatro formas:
1) renda vitalícia: sendo pago a partir de uma determinada idade, enquanto o contratante sobreviver - cobertura de sobrevida;
2) renda temporária: pago a partir de uma idade preestabelecida, durante período também previamente estabelecido;
3) renda vitalícia reversível a um beneficiário: a partir do falecimento, seu beneficiário indicado continuará recebendo enquanto sobreviver;
4) renda vitalícia com prazo mínimo garantido: no contrato há a definição de um período de reversão a beneficiários que receberão os benefícios se o falecimento do titular ocorrer no período de reversão. Encerra-se o pagamento após o término do período previamente estipulado.

• VGBL
Vida Gerador de Benefícios Livres - é um plano misto de previdência privada e seguro de vida. Parte das contribuições compõe o risco de morte e parte destina-se à aposentadoria. Se o segurado vir a falecer, o beneficiário receberá indenização como um seguro de vida.

Nesta modalidade, não é permitida dedução do IR, mas a tributação ocorre apenas sobre os ganhos da aplicação.

• Tributação incidente
A tributação do Imposto de Renda será feita pela tabela progressiva ou pela tabela regressiva.
a Tributação progressiva - tradicional - basicamente duas faixas - isento, 15% e 27,5%
na fonte, ajuste anual do IR dedução - resgate 15% + ajuste anual
a Tributação regressiva - para planos de benefícios CD e CV - tabela varia de 35% a 10% conforme o tempo de permanência dos valores no fundo - prazo de acumulação.
Lei 11053/2004 (29/12/2004) participantes que ingressarem em planos de benefício a partir de 1/2005

• Portabilidade, vesting ou bpd, resgate, autopatrocínio
Há alguns institutos que, obrigatoriamente, devem ser oferecidos aos participantes, em atendimento ao previsto no art. 14 da LC 109/2001. São eles:
Autopatrocínio: cessado o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora, pode o participante permanecer no plano de benefícios com o pagamento da sua contribuição mais a contribuição que era feita pelo patrocinador;

BPD (Benefício Proporcional Diferido): cessado o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora, pode manter a reserva no fundo, cessando as contribuições, desde que ainda não tenha cumprido os requisitos para benefício pleno - carência de até três anos de vinculação ao plano de benefício - garantido no mínimo o valor do resgate.

Portabilidade: com a divulgação da portabilidade na telefonia celular fica mais fácil entender a portabilidade das reservas dos planos de benefícios. Portar significa levar consigo. Dependendo do tipo de plano de benefício o participante pode levar, além das reservas constituídas com as suas contribuições, também as contribuições vertidas pela aptrocinadora. No BD cabe portar as reservas constituídas pelo participante ou a reserva matemática, o que for mais vantajoso; no CD a portabilidade é da reserva constituída pelo participante mais a constituída pelo patrocinador, e no CV a reserva matemática corresponde ao maior valor entre os dois anteriores.

Detalhes que devem ser observados: a) é possível ser exigida uma carência de até 3 anos de permanência no plano para a portabilidade; b) a portabilidade não caracteriza resgate, assim, não incide IR.

Resgate: é “saque” das reservas. Para o participante resgatar o valor deve ter cessado o vínculo empregatício com o patrocinador (no caso de previdência complementar fechada) e não pode estar em gozo de benefício. Observação: Desde 2006 (Resolução CGPC n° 19) não são resgatáveis os valores portados de EFPC.

• Multiplano
Um plano fechado ou um conjunto de planos fechados, relacionados a diversos grupos de patrocinadores/instituidores e participantes
Multipatrocínio: Vinculação com mais de um patrocinador ou instituidor
Multiportfólio: Perfis de investimento

• Órgãos reguladores e fiscalizadores
Susep: Superintendência de Seguros Privados (fiscalização)
CNSP: Conselho Nacional de Seguros Privados (regulação)
SPC: Secretaria de Previdência Complementar (fiscalização)
CGPC: Conselho de Gestão da Previdência Complementar (regulação)
O CGPC é composto por Governo (Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento), pelos fundos de pensão, pelos participantes e assistidos e pelos patrocinadores e instituidores de planos de previdência.
Previc: Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Existe projeto de lei propondo a criação dessa Autarquia (Projeto de Lei 3.962/2008), que terá a missão de supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão, com autonomia orçamentária, administrativa e financeira.

• Critérios para escolha
O trabalhador deve levar em conta os seus rendimentos habituais e se tem outras formas ou fontes de dedução do IR. Também deve levar em conta se o dinheiro investido no plano de previdência será necessário a curto prazo ou a longo prazo (mais ou menos de 15 anos). Se pretende sacar logo o valor, a tabela de IR deve ser a progressiva, se pretende deixar o valor no fundo para efetivamente usufruir do benefício na aposentadoria, a tabela regressiva é a mais indicada.

• Simulação
Para verificar se vale mais para o trabalhador investir 30 anos na poupança ou contribuir, nesse período, para um plano conservador de previdência complementar, deve-se colocar na ponta do lápis. Os sites de bancos, principalmente, oferecem sistemas de simulação interessantes. Mas, via de regra, a poupança tem tido uma variação de 0,56 a 0.67 ao mês. Em média 7,2% ao ano. Na previdência privada, a rentabilidade anual pode chegar a mais de 30% ao ano dependendo do portfólio.

• Percalços no caminho
Baques como o da Aeros, da Varig (previdência fechada), podem levar beneficiários de fundos de pensão a rever seus investimentos por receio de passarem pelo mesmo problema e ficar sem o complemento da aposentadoria. Sempre que se vê um exemplo negativo surge essa insegurança. No entanto, existem muitos mecanismos que garantem as reservas e regulam a saúde financeira dos fundos de pensão. As EFPCs estão restritas a muitos limites legais para a alocação dos recursos e têm obrigações de manter fundos de reserva.

A regulação não é feita apenas pelos órgãos específicos de fiscalização e regulação, mas também pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Existe um ótimo mecanismo que auxilia no controle da gestão dos fundos que é a participação nos conselhos deliberativo e fiscal de participantes (quem contribui para o plano de benefícios) e assistidos (quem já está em gozo de benefício).

Além disso a responsabilidade dos gestores também é muito grande, são responsáveis pessoalmente pela administração/gestão dos recursos. O projeto sobre a criação da Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - será analisado em caráter de urgência e deve entrar em pauta já na semana que vem.