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Polêmica do reajustes dos planos de saúde continua

Data: 19.06.2009 - Fonte: Monitor Mercantil



Desde que surgiram os reajustes dos planos de saúde esta é a principal reclamação e polêmica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os reajustes acontecem uma vez por ano, seguindo o índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que neste ano foi de 6,76% e também a mudança na faixa etária. Os planos antigos devem seguir os percentuais previstos nos contratos. E o aumento por faixa etária varia de 0 até 70 anos.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no mês passado, anulou o reajuste de uma consumidora que tem o plano de saúde contratado após 1998, mas é importante destacar que neste caso o reajuste feriu o Estatuto do Idoso e as regras da ANS, que vetavam reajustes da última faixa etária superiores a seis vezes o valor da primeira faixa.

Para os usuários que possuem contratos antigos é recomendável que estes procurem consultar as cláusulas. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) defende a adaptação, porém, para muitos usuários a medida é inviável devido ao alto custo que os contratos podem atingir. Existem desde planos com boas coberturas até aqueles que trazem cláusulas reconhecidas pela Justiça como abusivas, por exemplo, a limitação das internações por tempo e valores, isto porque o setor de saúde suplementar não era normatizado.